Amanda Menger
Tubarão
A obra de acesso ao Aeroporto Regional Sul, em Jaguaruna, pela BR-101será feita em convênio entre os governos federal e estadual. A decisão foi tomada ontem em reunião entre parlamentares catarinenses e representantes do Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes (Dnit).
“Para não perdemos os recursos de R$ 15 milhões que já estão no orçamento deste ano para começar esta obra, o Dnit fará um convênio com o Departamento Estadual de Infra-estrutura (Deinfra) para que o estado toque a obra”, revela a senadora catarinense Ideli Salvatti (PT).
Segundo Ideli, o estado já sinalizou que o convênio é possível. “Já ocorreu uma conversa entre o superintende do Dnit em Santa Catarina, João José dos Santos, e o secretário de infra-estrutura do estado, Romualdo França. Com o convênio assinado, o estado poderá licitar a obra, que será paga pelo governo federal”, explica a senadora.
Para que o convênio seja assinado, é preciso antes o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionar o projeto de lei que federaliza o acesso ao aeroporto regional pela BR-101. “Resolvemos tomar esta decisão de fazer o convênio porque atrasou o andamento da lei em decorrência do processo eleitoral”, esclarece a senadora.
Exatamente em decorrência deste convênio, a obra do acesso não foi elencada na lista de prioridades do Fórum Parlamentar Catarinense. “Discutimos entre os parlamentares que as emendas que estão no orçamento deste ano e que poderiam ser empenhadas nas próximas semanas não entrariam na lista de emendas do orçamento de 2009, e este é o caso do acesso ao aeroporto”, justifica.
Edital da segunda etapa é liberado pelo TCE
As justificativas apresentadas pela secretaria de estado da infra-estrutura (Sie) para as irregularidades encontradas no edital de licitação das obras da segunda etapa do Aeroporto Regional Sul foram consideradas procedentes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Com a decisão, confirmada pelo secretário de desenvolvimento regional em Tubarão, César Damiani, a Sie poderá dar continuidade à concorrência da segunda etapa, que tinha sido suspensa temporariamente pelo TCE.
A secretaria aguarda a publicação do acórdão para marcar a data de abertura da proposta financeira. “Acreditamos que, dentro de duas semanas, este processo estará concluído e poderemos anunciar a empresa que executará as obras da segunda etapa do aeroporto regional”, declara Dilney Cabral Filho, diretor de assuntos aeroviários da Sie.
Com o parecer definitivo do TCE, a comissão de licitações da Sie deve pronunciar-se nos próximos dias sobre o reexame do recurso feito pela empreiteira Engeton, de Turvo. A empresa foi inabilitada devido a um item do edital, que trata da madeira utilizada para fazer as formas de concreto. Depois de resolvida esta pendência e anunciada a vencedora da licitação, será marcada a data para assinatura da ordem de serviço, que ocorrerá em Tubarão.
A segunda fase está orçada em R$ 6 milhões, e compreende a construção do terminal de passageiros e núcleo de proteção ao vôo; subestação, abastecimento de água e tratamento de esgoto. O terminal de cargas não faz parte desta fase.
